Documento em validação jurídica
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Estrutura prevista
A versão aprovada identificará a entidade prestadora, o âmbito do serviço, regras de conta, trial, subscrição, pagamentos, cancelamento, disponibilidade, uso aceitável, propriedade intelectual, responsabilidade e lei aplicável.
Condições comerciais a refletir
Os planos têm preço mensal sem IVA e um período gratuito de 14 dias com cartão obrigatório. A cobrança inicia-se no 15.º dia se a subscrição não for cancelada antes. A redação final e as exceções dependem de validação jurídica.