Versão técnica 2026-08-23-b2b-preview. Faltam identificação da entidade contratante efetiva (não uma sociedade futura), país, endereço e registo aplicáveis à entidade efetiva, contrato e enquadramento do fornecedor de faturação, aprovação jurídica do modelo UK/UE. Este conteúdo não substitui o parecer jurídico e deve permanecer em preview/noindex até aprovação.
1. Papéis e objeto
O cliente é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que introduz na sua área de trabalho. A A Tua Gestão atua como subcontratante exclusivamente para alojar, organizar, transmitir, proteger, apoiar e eliminar esses dados conforme o contrato e as instruções documentadas do cliente.
2. Duração, natureza e titulares
O tratamento dura enquanto a subscrição e as obrigações pós-contratuais estiverem em vigor. Pode abranger dados de identificação, contacto, marcações, serviços, pagamentos, comunicações e notas operacionais relativos a clientes, potenciais clientes, colaboradores e fornecedores do cliente. O cliente não deve introduzir categorias especiais de dados sem base legal, necessidade e salvaguardas adequadas.
3. Instruções e legalidade
A A Tua Gestão trata os dados apenas segundo instruções documentadas, incluindo as funcionalidades configuradas pelo cliente, salvo obrigação legal aplicável. O cliente assegura transparência, fundamento de licitude, minimização, exatidão e respeito pelos direitos dos titulares.
4. Confidencialidade e segurança
O acesso é limitado a pessoas sujeitas a dever de confidencialidade. Serão mantidas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acesso, segregação por tenant, proteção de segredos, registos operacionais, cópias de segurança, gestão de vulnerabilidades e resposta a incidentes. A lista final de medidas será anexada à versão aprovada.
5. Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza de forma geral os subcontratantes necessários à autenticação, alojamento, base de dados, pagamentos, email, consentimento e observabilidade. A lista atualizada, localização e mecanismo de transferência serão publicadas antes da aprovação final. Alterações materiais serão notificadas, permitindo objeção fundamentada por motivos de proteção de dados.
6. Transferências internacionais
Quando um fornecedor tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, serão usados mecanismos válidos ao abrigo do RGPD, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhados de avaliação e medidas suplementares quando necessárias.
7. Direitos, avaliações e autoridades
Tendo em conta a natureza do tratamento, a A Tua Gestão ajudará o cliente a responder a pedidos de titulares e a cumprir obrigações de segurança, notificação, avaliação de impacto e consulta prévia. Pedidos recebidos diretamente serão encaminhados ao cliente, salvo impedimento legal.
8. Violação de dados
Uma violação de dados pessoais será comunicada ao cliente sem demora injustificada após confirmação, com a informação disponível para apoiar a avaliação e eventual notificação. A comunicação não constitui reconhecimento de responsabilidade.
9. Devolução, eliminação e auditoria
No fim do serviço, os dados serão devolvidos ou eliminados segundo a escolha e instruções do cliente, exceto conservação exigida por lei. Serão disponibilizadas informações razoáveis para demonstrar conformidade e permitir auditorias proporcionais, sujeitas a confidencialidade, segurança e não interferência indevida.
10. Prevalência
Em conflito sobre tratamento por conta do cliente, este Anexo prevalece sobre os Termos gerais. A versão final identificará as partes e os contactos autorizados.